Sčo Paulo, 26 de abril de 2006

 

 

 

 

MANIFESTO ň COMUNIDADE

 

Tendo em vista a realiza?čo da consulta pública a ser realizada na cidade de Iguape em 27/04/2006, sobre o PL 613/04 e a implanta?čo do Mosaico de Unidades de Conserva?čo de Juréia-Itatins (MUCJI), o Núcleo Pró-Juréia Itatins da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro (SDLB) vem a público compartilhar seus posicionamentos e propostas, visando contribuir para que o processo instalado nos últimos meses resulte numa mudan?a positiva - de fato e a longo prazo - tanto na prote?čo ao ambiente natural, quanto nas condi?ões de vida e trabalho das comunidades residentes na regičo e em seu entorno.

 

CONSIDERANDO:

-      que no núcleo do MUCJI encontra-se a área compreendida pela Esta?čo Ecológica de Juréia-Itatins (EEJI), reconhecida como patrimônio da humanidade e um dos remanescentes mais significativos de Mata AtlČntica e ecossistemas associados, cuja necessidade de preserva?čo é essencial e inquestionável;

-      que também no entorno da EEJI encontram-se áreas preservadas de grande valor ambiental, com potenciais e voca?ões variados, em maior ou menor grau compatíveis com a a?čo humana;

-      que as mesmas regiões acima mencionadas abrigam um contingente de moradores, cuja subsist?ncia, condi?ões de vida e patrimônio social/cultural devem ser valorizados e respeitados;

-      que nos 20 anos decorridos desde a cria?čo da EEJI a atua?čo do Poder Público – responsável maior e direto pela ado?čo de medidas que visassem atender ąs considera?ões acima mencionadas  - revelou-se de modo geral insuficiente e ineficaz, pondo em risco a integridade natural e social das áreas e popula?ões compreendidas no MUCJI e no seu entorno;

-      que conforme demonstram inúmeros incidentes - dentre os quais a própria proposi?čo do PL 613/04 – a inoperČncia dos órgčos do Poder Executivo Estadual responsáveis pela área chegou recentemente a um ponto crítico, com amea?as graves e iminentes ao patrimônio socioambiental na regičo em tela;

-      que, finalmente, é necessária, possível e desejável a implanta?čo de um modelo de prote?čo e gestčo capaz de compatibilizar a prote?čo ao meio ambiente com a preserva?čo da cultura e o bem-estar das popula?ões tradicionais residentes no MUCJI e em seu entorno; bem como capaz de induzir benefícios para os demais habitantes da regičo, mesmo em áreas urbanas ou de uso econômico extensivo;

 

A SDLB, através de seu núcleo Pró-Juréia Itatins, propõe a cria?čo imediata de um Fórum Permanente para Implanta?čo do MUCJI (FPI), que reúna com regularidade, objetividade e eficácia os legítimos representantes de todas as partes envolvidas nesta problemática, visando a converg?ncia de informa?ões e argumentos, o saneamento e negocia?čo dos conflitos e a articula?čo das a?ões visando os objetivos que norteiam a cria?čo do MUCJI.

 

Os objetivos deste Fórum seriam:

a.    fornecer subsídios para a a?čo do Poder Público,

b.    acompanhar o andamento dos trabalhos de implanta?čo do MUCJI e

c.     identificar e priorizar oportunidades e necessidades de a?čo na área

 

Algumas condi?ões mínimas para o sucesso desta a?čo seriam:

                               i.          Que o FPI seja liderado por um representante graduado do Poder Executivo Estadual com poderes diretos sobre as Unidades de Conserva?čo (UCs), isto é, membro efetivo ou especificamente nomeado pelo gabinete do Secretário do Meio Ambiente, ou pela alta dire?čo do Instituto Florestal ou da Funda?čo Florestal;

                                 ii.          Que componham o FPI membros graduados de outras institui?ões do Poder Público Estadual relacionadas ao MUCJI, tais como Procuradoria Geral do Estado (PGE); Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI); Polícia Ambiental; Ministério Público; Assembléia Legislativa do Estado de Sčo Paulo e outros indicados pela lideran?a do FPI;

                                  iii.          Que também componham o FPI representantes legítimos das organiza?ões da Sociedade Civil, da comunidade acad?mica e dos grupos sociais afetados pelo MUCJI, a serem convidados pela lideran?a do FPI;

                                  iv.          Que também sejam convidados a compor o FPI representantes do Poder Público federal e municipal (executivo, legislativo e judiciário/ministério público) dos municípios em cujos territórios situem-se as UCs integrantes do MUCJI;

                                v.          Que os órgčos responsáveis pela implanta?čo do MUCJI apóiem o funcionamento imediato do FPI, com recursos  – humanos, materiais e financeiros – para garantir a viabiliza?čo da presen?a e a adequada informa?čo de seus integrantes e convidados;

                                  vi.          Que, tendo em conta seu caráter nčo-deliberativo (ou até mesmo informal) a cria?čo do FPI siga os procedimentos legais necessários, porém numa solu?čo em que se garanta a maior agilidade possível tanto para sua implanta?čo, quanto para seu funcionamento.

 

Ao apresentar esta proposta a SDLB acredita:

a)    que interesses privados nčo podem prevalecer sobre os interesses coletivos de preserva?čo do ambiente natural e da cultura tradicional

b)    que ocupantes legítimos das terras afetadas cuja perman?ncia na área seja incompatível com o item acima devem ser indenizados de forma rápida e justa, com imediata desocupa?čo dos imóveis e imissčo de posse pelo Poder Público;

c)     que precisam ser viabilizadas solu?ões práticas e de aplicabilidade imediata para gera?čo de renda e condi?ões dignas de subsist?ncia para as popula?ões que permane?am residindo na área, viabilizadas através de projetos ágeis e em a?čo cooperada entre poder público, iniciativa privada e organiza?ões da sociedade civil;

d)    que sem prejuízo do item acima, devem ser encaminhadas e agilizadas ao máximo as solu?ões buscando maior investimento para a área e seu entorno, tais como financiamentos internacionais já em fase de preparo pelos órgčos responsáveis do Poder Público Estadual;

e)    que qualquer solu?čo de longo prazo para a regičo requer uma situa?čo legal compatível com o uso planejado para cada área dentro do MUCJI, e que as mesmas devem ser definidas com urg?ncia e responsabilidade, tendo em vista o menor risco  possível para a preserva?čo ambiental aliado ao equilíbrio entre necessidades de gestčo e sustento das popula?ões residentes;

f)      que a regičo compreendida pela MUCJI e seu entorno tem a possibilidade de se revelar uma experi?ncia exemplar de converg?ncia entre interesses da preserva?čo socioambiental e interesses de prosperidade e qualidade de vida em suas vizinhan?as;

g)    e, finalmente, que cabe a todos os presentes neste processo contribuir para que este potencial se realize, sob pena de que seu insucesso reforce as barreiras já existentes entre preserva?čo ambiental e desenvolvimento humano, em prejuízo do meio ambiente, das comunidades locais e de toda a sociedade.

 

Em suma, a SDLB, através de seu núcleo Pró-Juréia Itatins, considera imprescindível uma reflexčo mais aprofundada e o comprometimento por parte de todos os interessados na preserva?čo da Mata AtlČntica e na melhora na qualidade de vida das comunidades residentes no MUCJI, antes que uma tomada de decisčo precipitada venha a inviabilizar, de forma irreversível, a possibilidade de concilia?čo da ocupa?čo humana com a preserva?čo ambiental dos remanescentes de Mata AtlČntica nas áreas integrantes do MUCJI.

 

 

Aron Belinky,

Núcleo Pró-Juréia Itatins da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro