São Paulo, 13 de dezembro de 2004

 

- CARTA ABERTA - 

 

A Crônica da Destruição Anunciada

 

O Arquipélago dos Alcatrazes, situado em São Sebastião, no litoral norte do Estado de São Paulo, foi palco de um triste espetáculo há alguns dias, de 30/nov a 4/dez/04.

 

Um violento incêndio, visível a olho nu a quase 40 quilômetros de distância, chocou inadvertidos espectadores na costa de Ilhabela e São Sebastião.

 

Durante cinco dias, as chamas consumiram a vegetação do Saco do Funil. Nesta acolhedora baía, situada a nordeste da Ilha dos Alcatrazes – a principal do Arquipélago, onde a Ciência está se deparando com taxas de biodiversidade comparáveis às das Ilhas Galápagos (Equador), existe uma raia de tiro da Marinha do Brasil.

 

Os disparos do último exercício militar, realizados na terça-feira (30/11) e que deram início ao fogo, por certo, serão lembrados com desgosto no futuro. O incêndio só foi totalmente debelado no sábado (4/12).

 

Como conceber uma Força Armada Nacional destruindo o Patrimônio Natural de sua Pátria ?

 

Os navios e tripulações que simulam situações de guerra elaboram a crônica da destruição anunciada. O risco de incêndio e devastação é permanente durante a realização dos exercícios cuja finalidade, segundo a própria Marinha, é “adestrar o Apoio de Fogo Naval" e consiste de “tiros com canhões sobre terra em apoio ao desembarque de Fuzileiros Navais". Salta à vista a incompatibilidade entre bombardeios e conservação no mesmo ecossistema.

 

Não é apenas a natureza de Alcatrazes que está sendo alvejada, ofendida e ameaçada, com os bombardeios, mas, igualmente, a Constituição Brasileira (Artigo 225); o Código Florestal (Lei nº 4.771/65; Artigos 3 e 26); a Lei nº 9.605/98 de Crimes Ambientais; a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente; o Decreto de Criação da Estação Ecológica Tupinambás; a Lei do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e outros aspectos legais.

 

No momento em que o país se aflige com índices alarmantes de desmatamentos e queimadas na Amazônia em 2004, ainda outro de nossos ecossistemas criticamente ameaçado, a Mata Atlântica, tem que enfrentar uma ameaça perfeitamente evitável.

 

Alcatrazes, o maior ninhal de aves marinhas da costa Sul e Sudeste do Brasil é, também, o lar de 21 espécies endêmicas da fauna e flora, quer dizer, exclusivas, que em todo o mundo só existem naquele ambiente.

 

O mais novo integrante dessa lista muito especial de seres vivos, um pequeno vertebrado, foi descoberto recentemente por pesquisadores do Instituto Butantan que, atualmente, trabalham na identificação biológica do animal.

 

Trata-se de um anfíbio (os sapos, rãs, salamandras e pererecas) encontrado nas grotas do fundo do vale do mesmo Saco do Funil, onde um fragmento da Mata Atlântica original heroicamente resiste a mais de vinte anos de bombardeio. Batizada informalmente,  rã-de-Alcatrazes, vive escondida entre as frinchas úmidas das rochas. Tomara que muito bem escondida.  Do contrário, vai constar da lista de espécies extintas do Estado de São Paulo, antes mesmo de existir oficialmente para a Ciência.

 

Outros moradores exclusivos de Alcatrazes, como a jararaca-de-Alcatrazes e a perereca-de-Alcatrazes, habitam o Saco do Funil.

 

Desde o momento em que o fogo foi deflagrado, em circunstâncias ainda não esclarecidas, a conduta da Marinha durante o episódio foi inexplicável.

 

Segundo nota oficial, nos exercícios de tiro é empregada somente munição inerte, isto é, projéteis não-explosivos, lastreados com areia. Entretanto, o que ocorreu foi um incêndio devastador.

 

O fogo rapidamente fugiu ao controle. Incapaz de lidar com a situação de maneira efetiva, a Marinha não acionou as brigadas do Corpo de Bombeiros, ou mesmo da Petrobrás, ambas com embarcação apropriada ao combate a incêndios no mar.

 

Vedado o acesso à área, mantida sob total restrição pela força militar, foi somente no quarto dia do incêndio que desembarcaram na Ilha, para dar combate ao fogo, o Corpo de Bombeiros e a equipe do Prev-Fogo/IBAMA. Este último, o orgão responsável pela Unidade de Conservação Marinha Estação Ecológica Tupinambás, que incide sobre parte do Arquipélago, não possui sequer embarcação para trabalhar.

 

Até agora, não existe um pronunciamento oficial dos orgãos competentes sobre a extensão e gravidade dos danos. Não são admitidos observadores externos, tampouco uma brigada de resgate da fauna. Não é franqueado o acesso à imprensa. A 41a. expedição científica do Projeto Alcatrazes às ilhas, marcada oficialmente para acontecer esta semana, de 13 a 16 de dezembro, teve sua autorização cassada pela Marinha.

 

Diante desses fatos, o Projeto Alcatrazes, uma iniciativa da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro, que há quinze anos promove a pesquisa científica e a preservação da natureza no Arquipélago dos Alcatrazes, vem a público expressar a sua indignação e conclamar a sociedade a demandar do Estado uma rediscussão ampla dos destinos que a Nação deseja para o Arquipélago dos Alcatrazes: destruição e morte ou pesquisa e conservação.

 

Para saber mais leia o Editorial, “Tiros em Alcatrazes", de O Estado de São Paulo (12/12), ou visite www.alcatrazes.org.br

 

             

 

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