EDITORIAIS     O ESTADO DE S.PAULO Domingo, 12 de dezembro de 2004

 

Tiros em Alcatrazes

 

 

Periodicamente - quando não existem restrições orçamentárias -, navios da Marinha deslocam-se para a Ilha de Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo, a 36 milhas de Santos, para fazer exercícios de tiro. São manobras rotineiras, que servem para testar os sistemas de armas dos navios de guerra e adestrar suas tripulações no manuseio de canhões.

No dia 30 de novembro, durante a realização de um desses exercícios, a vegetação rasteira da área onde estão os alvos pegou fogo. Foram necessários quatro dias para que todos os focos de incêndio fossem debelados por equipes da Marinha e do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Ibama. O fogo, ao que se informa, devastou uma área de 14 hectares, dos 129 hectares da ilha.

O incidente não teria maior importância, se a Ilha de Alcatrazes fosse apenas uma formação rochosa desabitada. Acontece que a ilha - que dá nome a um arquipélago - é uma importante reserva de fauna e flora. Alcatrazes é considerada o maior ninhal de aves do sudeste brasileiro - onde se reproduzem 81 espécies -, abrigando, também, aves migratórias. Por isso, antes da Marinha escolhê-la como alvo de exercícios de tiro, era ponto de atração para turistas e pescadores amadores, além de abrigo natural para barcos de pesca profissional. Lá vivem, ainda, espécies endêmicas de répteis e anfíbios, que são pesquisados por expedições científicas que periodicamente desembarcam na ilha. E várias das 20 espécies exclusivas que vivem no local, inclusive a jararaca-de-alcatrazes e a rã-de-alcatrazes, já são consideradas em perigo de extinção, dados os riscos inerentes aos bombardeios. No arquipélago já foram registradas 450 espécies de animais, sendo 160 de peixes, e uma flora com mais de 200 espécies.

Trata-se de uma riqueza animal e vegetal que precisa ser preservada. A Ilha e o Arquipélago de Alcatrazes estão protegidos por oito leis federais, estaduais e municipais. O arquipélago está na área da Mata Atlântica, considerada patrimônio nacional pela Constituição. Pelo Código Florestal, é área de proteção ambiental. E parte dele integra a Estação Ecológica Tupinambás, criada em 1987 e que só pode ser visitada por expedições científicas.

É, portanto, um absurdo que a Ilha de Alcatrazes seja utilizada como alvo para testar a pontaria dos canhões da Marinha. Mais do que absurdo, o exercício é uma arbitrariedade. A Marinha alega que a área de tiro está fora da área de preservação ambiental e abrange apenas 5% da área do arquipélago, os alvos são pintados nas encostas dos maciços e a munição usada nos exercícios é inerte, isto é, não tem carga explosiva. Mas essas providências, evidentemente, não bastam para eliminar os danos potenciais ou reais ao meio ambiente. Ambientalistas que visitaram a ilha testemunham que nos locais atingidos pelos tiros se abrem buracos de até 3 metros quadrados, espalhando-se pedaços de rocha por todos os lados. Calcula-se que perto de 30% da mata tenha sido destruída nos bombardeios.

A Marinha começou a usar Alcatrazes como área de tiro em 1982. Até então, seus navios faziam exercícios na raia de tiro da Marinha norte-americana, no Caribe. Isso aumentava os gastos com combustíveis e exigia negociações diplomáticas para obter autorização para que os navios de guerra brasileiros cruzassem as águas territoriais de vários países. Para evitar custos e inconvenientes, há 16 anos o Serviço do Patrimônio da União permitiu que a Marinha utilizasse o Arquipélago de Alcatrazes como raia de tiro.

Desde então, a Marinha e entidades conservacionistas estão em pé de guerra. Em 1992, os ambientalistas obtiveram na Justiça uma liminar que suspendeu os exercícios de tiro durante um ano e meio, até a cassação da medida. A partir de 1994, a Marinha tem conseguido manter na Justiça o direito de treinar tiro ao alvo nos rochedos de Alcatrazes.

A manutenção de Alcatrazes como raia de tiro prejudica o meio ambiente, coloca em risco espécies da fauna e da flora e faz mal à imagem da Marinha. Uma força que foi capaz de dominar o ciclo completo do combustível nuclear e de projetar sistemas de armas tão complexos como o de um submarino pode desenvolver alvos que, situados em áreas marítimas previamente delimitadas e seguras, permitam os exercícios de tiro sem causar danos ambientais. Não fazê-lo significa arcar com um ônus desnecessário, em termos de imagem.